Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, de autoria do vereador Erivelton Trindade (MDB), que declara a Fundação Cultural de Aprendizagem Amaro Pedrosa (FUNCAAP) como utilidade pública municipal. A iniciativa, oficializada em 9 de dezembro de 2025, representa um reconhecimento institucional importante para uma entidade que há anos presta serviços relevantes à comunidade, especialmente na região da Vila Ildemar. Pela proposta, a FUNCAAP, uma organização sem fins lucrativos, passa a ter acesso ampliado a parcerias e apoios do poder público, algo que historicamente se torna mais difícil sem o devido enquadramento legal.
A Fundação atua diretamente com crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, afrodescendentes e pessoas com deficiência, oferecendo projetos de dança, arte, educação complementar, atividades esportivas e ações voltadas à cidadania, direitos humanos, conscientização sobre a Lei Maria da Penha, preservação ambiental, promoção cultural e defesa do patrimônio histórico. É um conjunto de iniciativas que, segundo o próprio texto legislativo, tem servido como alternativa real para transformar vidas e reduzir vulnerabilidades sociais no bairro e em outras áreas da cidade. Para muitas famílias, a FUNCAAP representa o acesso a oportunidades que o poder público nem sempre consegue oferecer com eficiência.
Na justificativa do projeto, Erivelton Trindade destaca que a entidade precisa desse reconhecimento para continuar ampliando suas ações. Ele observa que, em vários momentos, o município é impedido de apoiar iniciativas relevantes por limitações legais, algo que a declaração de utilidade pública corrige. Além disso, pontua que a FUNCAAP executa um trabalho contínuo, com forte impacto social, cultural e educativo, e que merece respaldo institucional para seguir atuando com segurança jurídica, estabilidade e acesso a novos recursos.
O projeto aprovado também reforça a importância da transparência, ao exigir que a Fundação encaminhe à Câmara Municipal, todos os anos, relatórios de atividades, declarações de regularidade e eventuais alterações em seu estatuto. A medida fortalece a credibilidade da instituição e garante que o reconhecimento seja acompanhado de responsabilidade, algo fundamental para preservar o interesse público e assegurar que os benefícios concedidos sejam utilizados de forma correta e eficiente.
Ao reconhecer oficialmente a FUNCAAP como utilidade pública, a Câmara não apenas valoriza o trabalho da entidade, mas também sinaliza abertura para fortalecer iniciativas sociais que já fazem diferença no cotidiano de Açailândia. É um avanço institucional que chega em boa hora. Em um cenário onde organizações comunitárias desempenham papel cada vez mais fundamental, apoiar quem realmente está na linha de frente se torna não só uma escolha política, mas uma necessidade para garantir desenvolvimento social sustentável.
A aprovação do projeto de Erivelton Trindade é, portanto, uma conquista para a FUNCAAP, para a comunidade da Vila Ildemar e para todos que acreditam na força do trabalho social organizado. É também um gesto de sensibilidade e compromisso do vereador com ações concretas que refletem as demandas reais da população. Que essa decisão sirva como incentivo para que outras instituições sérias também busquem reconhecimento e para que o município continue fortalecendo iniciativas
