CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE VISA TRASPARÊNCIA DE PRODUTOS EM PROMOÇÃO NO COMÉRCIO LOCAL

Nesta terça-feira (24) foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2023 de autoria do vereador César Costa (UNIÃO BR), em que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos à respeito das condições dos produtos em promoção por motivos de avaria ou proximidade do prazo de validade nos estabelecimentos comerciais do município de Açailândia.

Na oportunidade, o vereador destacou a importância do Projeto para trazer segurança ao consumidor na hora de fazer suas compras.

Assessoria do Vereador

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