Criado em 13 de julho de 1990, o ECA é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção da infância e juventude. Ele assegura o direito à vida, saúde, educação, lazer, convivência familiar e comunitária.
Julho Coral é mais que uma campanha, é um chamado à sociedade para garantir um futuro com mais dignidade, respeito e oportunidades para nossas crianças e adolescentes.
A Câmara segue comprometida com políticas públicas que valorizam e protegem os direitos dos pequenos cidadãos de Açailândia.
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