CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E INTERNET

Aprovado nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 50/2023 de autoria do vereador Adjackson Rodrigues (REPUBLICANOS), que institui a divulgação do número de denúncias de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e internet no município de Açailândia.

O Projeto de Lei tem um intuito informativo, visa colaborar com a luta pelo fim da violência doméstica e familiar conscientizando a população à denunciar.

ASCOM/CMA