VEREADOR DENES PEREIRA SOLICITA QUE MORADORES DA ZONA RURAL SEJAM CONTEMPLADOS COM TARIFA SOCIAL DO SAAE

Foi aprovado o Requerimento nº 586/2023 de autoria do vereador Denes Pereira (PT), solicitando que seja inserido na Lei do SAAE N° 414 de 12 de Agosto de 2013 a concessão do benefício da tarifa social para moradores das Vilas dos assentamentos da zona rural do município de Açailândia.

A Lei nº 414, de 12 de agosto de 2013, que dispões sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinadas a aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de baixa renda.

Tendo em vista que na zona rural do município de Açailândia tem muitas famílias carentes de baixa renda e muitos idosos aposentados o Requerimento visa abranger também a nossa zona rural.

Da Assessoria do Vereador