Debater sobre a regularização fundiária no município de Açailândia, bem como estabelecer um grupo de trabalho e um cronograma de ações, envolvendo Município e Judiciário, através da Corregedoria Geral da Justiça. Foi esse o saldo de reunião realizada na sede da Prefeitura de Açailândia, no último dia 17, que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, Des. Froz Sobrinho, do juiz Douglas Lima da Guia (Coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ), da juíza da 2ª Vara Criminal de Açailândia, Selecina Locatelli, do Prefeito Aluísio Silva Sousa, do Procurador do Município, Renan Sorvos, de Daniel Pereira Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias (CGJ), de Maria Ester Rodrigues Sampaio (Tabeliã do Cartório de 1º ofício de Açailândia), e de Devanir Garcia, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (ANOREG), bem como secretários municipais.
Na ocasião, foi criada uma comissão municipal de REURB e estabelecido um cronograma de trabalho, destacando o papel de cada instituição no processo de regularização fundiária em Açailândia, a saber, o Município deverá enviar ao Núcleo de Governança Fundiária o projeto de REURB e processo administrativo. Posteriormente, o Núcleo deverá emitir um parecer acerca do projeto recebido. Após a revisão, deverá o Município apresentar o projeto definitivo e completo. Por fim, deverá o Núcleo de Governança Fundiária emitir o parecer para iniciar a execução dos trabalhos.
PAZ SOCIAL
“Nós estamos fazendo o maior serviço que o Judiciário pode fazer para as pessoas, que é trazer a paz. E essa paz implica em felicidade. A Justiça tem a ver com a paz social. Então, nosso compromisso aqui em Açailândia é trazer isso para a comunidade, é uma cidade que merece.
Blog Thiaguinho Divulgações
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