CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS ATRAVÉS DA DISPENSA DE INTERSTÍCIO

Nesta quarta-feira (06), foi aprovado pela maioria em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria do Poder Executivo que cria o fundo municipal para políticas penais, através da dispensa de interstício solicitada pelo vereador Thiago Ferreira (PL).

Na oportunidade o vereador destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei para o andamento do Escritório Social que promove políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional.

Estiveram presentes ainda o Dr. Yuri Melo, Diretor do Escritório Social e a Dra. Léia Oliveira, Assistente Jurídica.

ASCOM/CMA