PROCON-MA DIVULGA LISTA DE MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS POR ESCOLAS DA REDE PRIVADA

Uma portaria emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) reúne diretrizes para escolas da rede privada no processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2023. O documento também orienta pais e responsáveis sobre assuntos como a lista de materiais, cobrança de taxas e venda de fardamentos.

Atualizada, além da lista de materiais que não podem ser exigidos, a Portaria 255/2022 também trouxe as novidades estabelecidas pela Lei n° 11.848/22, que impôs a obrigatoriedade de apresentação de um cronograma de utilização dos materiais escolares exigidos já no momento da matrícula e acrescentou importantes proibições.

“A portaria traz essas atualizações da lei sancionada em dezembro de 2022, a qual estabeleceu três importantes proibições, como a de exigir qualquer cobrança extra para aluno com deficiência por conta de sua condição; a da exigência de materiais de limpeza, se estes não estiverem atrelados a atividade pedagógicas e, além disso, as escolas ficam proibidas de impedir que os alunos participem de atividades pedagógicas por não estarem de posse dos materiais”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

Veja alguns dos principais pontos da portaria do Procon-MA:

Matrículas

Alunos já matriculados e com mensalidades em dia têm direito à renovação da matrícula conforme calendário escolar;

A escola não pode dificultar a transferência de alunos inadimplentes, recusando por exemplo a emissão de documentos.

Uniformes

Se não for com marca registrada, a escola não pode restringir a compra do uniforme ao próprio estabelecimento ou fornecedor por ela contratado.

Material escolar

Proibida a indicação de fornecedores ou marcas específicas, exceto para livros e apostilas;

A lista de materiais deve ser apresentada na matrícula, com plano de execução com discriminação das quantidades de material utilizada;

Não podem ser exigidos:

Álcool;

Balde de praia;

Balões;

Bolas de sopro;

Brinquedo;

Caneta para lousa;

Carimbo;

Copos descartáveis;

CDs e DVDs (ou outros produtos de mídia);

Elastex;

Envelopes;

Esponja para pratos;

Estêncil a álcool e óleo;

Fantoche;

Feltro;

Fita dupla face;

Fita durex em geral;

Fita para impressora;

Fitas decorativas;

Fitilhos;

Flanelas;

Garrafa para água;

Gibi infantil;

Giz branco e colorido;

Grampeador e grampos;

Jogo pedagógico;

Jogos em geral;

Lenços descartáveis;

Livro de plástico para banho;

Lixa em geral;

Maquiagem;

Marcador para retroprojetor;

Material para escritório (sem uso individual);

Material de limpeza em geral;

Medicamentos;

Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno);

Papel higiênico;

Piloto para quadro branco;

Pincel atômico;

Plásticos para classificador;

Pratos descartáveis;

Pregador para roupas;

Sacos plásticos;

Tonner para impressora.