Segundo o Projeto, a única exceção é para estabelecimentos que só tiverem um banheiro. Com a aprovação, a matéria vai para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O Projeto também define que, em caso de banheiros multigênero que já existam no Maranhão, estes deverão ser readequados com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. Quem descumprir deverá pagar multa de dez salários mínimos.
Segundo a deputada, o Projeto busca evitar discriminação porque o banheiro multigênero feriria, diretamente, a liberdade, a dignidade e a segurança das pessoas ao usar um banheiro, sendo "reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”.
Além dessa PL, a ALEMA aprovou outro Projeto de Lei, em 1º turno, também da deputada Mical Damasceno (PSD), que revoga a Lei 11.827/2022 que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixarem placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A lei havia sido sancionada no dia 28 de setembro deste ano, pelo governador Carlos Brandão (PSB), e estabelecia a obrigação dos estabelecimentos em fixar uma placa com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário