Acompanhado do Procurador-Geral do Município, Renan Rodrigues Sorvos, e do Superintendente da Receita Tributária, José Francisco da Cunha Melo, estiveram na última terça-feira, 29 de novembro, no Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na capital São Luís, onde participaram da cerimônia de assinatura do convênio com a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que tem por objeto a implantação do Programa de Regularização Fundiária no município de Açailândia.
Presentes no evento, Paulo Velten, presidente do TJMA - Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, corregedor do TJMA, Sebastião Madeira, secretário de Estado da Casa Civil, representante do Governador Carlos Brandão.
A regularização fundiária se constitui como sendo um conjunto de medidas que tem por finalidade a regularização de imóveis urbanos e rurais, visando a concessão de título de propriedade a quem cumpre os requisitos legais previstos nas Legislações Federal, Estadual e Municipal.
Com a execução do termo de convênio, diversas famílias poderão ser beneficiadas, as quais se cumpridos os requisitos legais, poderão receber o tão sonhado título da propriedade.
O Prefeito Aluísio afirmou que a regularização fundiária é um grande avanço para a população de Açailândia, eis que toda pessoa possui o direito à uma moradia digna e cabe ao Poder Público trabalhar para a efetivação desse direito.
Após assinado o termo, o município estabelecerá uma força tarefa para imediatamente adotar as medias cabíveis sugeridas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, sob a orientação da Procuradoria-Geral do Município de Açailândia e demais órgãos da administração pública
ASCOM
Prefeitura de Açailândia – Compromisso com Você
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